O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a possibilidade de revogar qualquer medida restritiva imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
“Não há a menor possibilidade de recuar um milímetro sequer”, disse o magistrado, em entrevista exclusiva ao jornal norte-americano The Washington Post, divulgada nesta segunda-feira, 18.
O ministro completou a sua declaração defendendo a sua atuação no Judiciário. Segundo ele, a Corte atuará de forma imparcial durante o julgamento do político, marcado para o dia 2 de setembro, pelo ministro Cristiano Zanin.
“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, afirmou Moraes.
Devido a sua atuação no caso do ex-presidente, Moraes foi alvo do governo dos Estados Unidos (EUA), sob a justificativa de fazer uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Como consequência, a gestão Donald Trump o sancionou com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros.
Julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados enfrentarão seu primeiro dia de julgamento no dia 2 de setembro, em um processo que pode condená-los por uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que acontece no julgamento
A sessão começa às 9h. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura de um relatório, que é um resumo de todas as etapas do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para apresentar a acusação contra os réus.
Após a fala da acusação, os advogados de defesa terão o mesmo tempo para apresentar seus argumentos.
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, que irá analisar as alegações das defesas, como pedidos de anulação da delação premiada de Mauro Cid e a absolvição dos réus. Moraes decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos e, em caso de condenação, qual será a pena.
Quem são os réus
O processo julga os principais envolvidos na tentativa de golpe. São eles:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto: ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Quais crimes são julgados
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio público
O único réu com acusações diferentes é Alexandre Ramagem, que é deputado federal. Ele teve duas das cinco acusações suspensas, pois a Constituição garante uma proteção legal para crimes de violência e ameaça contra o patrimônio da União. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
