O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira (13) um inquérito civil para apurar possíveis desvios de verbas destinadas à Educação no município de Castro Alves, localizado a 181 km de Salvador.
De acordo com o MPF, um servidor público da prefeitura teria recebido salários pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mesmo sem exercer função na área educacional. A legislação do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos sejam utilizados para remunerar profissionais da educação básica em atividade.
As investigações iniciais identificaram indícios de que o servidor recebeu gratificações indevidas com verba do fundo, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e causar prejuízo aos cofres públicos.
A apuração está sob responsabilidade da procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota e será conduzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua no combate à corrupção e na análise de casos relacionados à improbidade administrativa.
