Os integrantes do Escudo das Américas, coalizão lançada pelo governo de Donald Trump para reunir países do continente em ações de segurança, anunciaram, nesta terça-feira (22), uma medida conjunta contra 24 organizações classificadas como narcoterroristas. A lista inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras.
A decisão ocorreu após um pedido do governo Trump e prevê medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material ou logístico às organizações. O Brasil não integra o Escudo das Américas, que reúne governos alinhados ao presidente norte-americano na América Latina, como Argentina, Chile e El Salvador. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que Trump abordou o combate aos cartéis de drogas durante seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Acordo prevê sanções contra 24 organizações
Os integrantes do Escudo das Américas assinaram um documento que define as organizações listadas como “ameaças compartilhadas” e estabelece a intenção de adotar medidas contra elas de forma coordenada. O texto afirma que a ação busca combater organizações transnacionais classificadas pelos países participantes como narcoterroristas.
“Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais — as quais põem em risco a paz e a segurança do hemisfério, bem como a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos —, anunciamos hoje a primeira ação conjunta no âmbito de nossos pilares recém-anunciados: ação individual e coletiva para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo”, diz o documento assinado pelos membros da Aliança e divulgado pelo Departamento de Estado.
O acordo estabelece que cada país poderá aplicar as medidas de acordo com suas próprias legislações e obrigações internacionais. Entre as ações previstas estão o bloqueio de bens e ativos, limitações para entrada e concessão de vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio às organizações.
“Nesse sentido, declaramos nossa intenção de impor, conforme aplicável e em conformidade com nossas respectivas obrigações legais internacionais e internas: o congelamento de ativos; restrições de imigração e de visto para membros, associados e apoiadores dessas organizações; e a responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a tais organizações, entre outras medidas. Esta primeira ação conjunta concentrar-se-á nas 24 organizações listadas abaixo, independentemente da denominação que recebam em cada um de nossos países”, diz o texto.
O documento também informa que os países pretendem utilizar um mecanismo de reciprocidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) para viabilizar a aplicação da medida.
PCC e Comando Vermelho entram na lista
O PCC e o Comando Vermelho aparecem entre as 24 organizações incluídas na primeira ação conjunta anunciada pelo Escudo das Américas. A inclusão ocorre após o governo Trump já ter classificado as duas facções brasileiras como “terroristas globais”.
O governo brasileiro, porém, discorda dessa denominação. A legislação do país estabelece critérios específicos para a caracterização de terrorismo e relaciona o crime à prática de atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado e expor pessoas, patrimônio ou a paz pública a perigo.
A diferença entre as classificações foi discutida anteriormente entre autoridades brasileiras e norte-americanas. Em maio do ano passado, uma comitiva dos Estados Unidos questionou o tema durante uma reunião no Ministério da Justiça. Na ocasião, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a posição brasileira.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
Trump defende combate militar a cartéis
O anúncio do Escudo das Américas ocorreu no mesmo dia em que Donald Trump discursou na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O presidente norte-americano colocou o combate aos cartéis de drogas entre os temas de sua fala e defendeu o uso das Forças Armadas dos Estados Unidos contra organizações criminosas.
Brasil é pego de surpresa e tenta diminuir impacto de decisão de latinos contra PCC e CV
O governo brasileiro ainda avalia o conteúdo da declaração emitida nesta terça-feira (22) pela aliança Escudo das Américas. No documento, países com gestões de direita da América Latina aderem à decisão dos EUA de designarem grupos criminosos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
A diplomacia brasileira desconhecia a possibilidade do documento e foi pega de surpresa com o comunicado emitido às margens da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Tudo ocorreu durante a tarde, após o discurso dos presidentes Lula (PT) e Donald Trump.
Por outro lado, um setor que falou sob reserva com a reportagem diz não se surpreender com a decisão e considerar os efeitos colaterais reduzidos. Mencionam, por exemplo, o presidente da Argentina, Javier Milei, que já costumava se referir a organizações do tipo como narcoterroristas, e ao que chamam de uma subserviência desses países com Washington. E dizem que a preocupação existente é o uso da força na região, algo que não depende da nova declaração.
O documento menciona medidas como congelamento de ativos, restrições de visto e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos criminosos —além das organizações brasileiras, há mais de duas dezenas de outras da região que também foram incluídas, como a equatoriana Los Lobos.
A iniciativa também chama atenção pelo momento político. A declaração é apoiada por um grupo de países de governos alinhados a Trump e ocorre a poucas semanas das eleições brasileiras, em um período de tensão nas relações entre Brasília e Washington. Fere, também, as constantes declarações de Lula no início do mandato afirmando que seria um líder regional; os anos que se seguiram mostraram o isolamento dos governos de esquerda na região.
A segurança pública ocupa papel central no debate eleitoral brasileiro, o que amplia a repercussão doméstica de qualquer iniciativa americana relacionada ao combate ao crime organizado.
Os países que assinam a declaração, integrantes do Escudo das Américas, uma aliança de nações com governos conservadores criada pelo governo Trump, são Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.
São todos, em menor ou maior grau, aliados de Trump. Em seu discurso durante a reunião na ONU, o republicano fez clara menção a isso e colocou seu apoio a esses presidentes como fundamental para que tenham sido eleitos.
“Apoiei alguns de vocês, e conquistamos grandes vitórias eleitorais”, disse ele. “Acho que meu placar é de nove vitórias em nove disputas: todos que apoiei venceram. Estamos vencendo muito. Estou com vocês até o fim e farei tudo o que estiver ao meu alcance”.
Ele mencionou, especificamente, as vitórias de Abelardo de la Espriella na Colômbia e de Milei na Argentina.
A classificação de organizações criminosas como terroristas permeou os discursos de Trump e Lula na ONU, em meio ao aumento da pressão dos EUA sobre países da região para supostamente endurecer o combate ao crime organizado.
Trump afirmou que, ao assumir o cargo, classificou oficialmente cartéis de drogas como organizações terroristas e comparou esses grupos ao “Estado Islâmico do Hemisfério Ocidental”. Segundo o republicano, as organizações criminosas são “inimigos em guerra contra a civilização”.
O PCC e o Comando Vermelho passaram a integrar essa classificação no fim de maio deste ano. Na semana passada, em um relatório anual, Trump voltou a cobrar do Brasil medidas mais duras contra o crime organizado e afirmou que o país precisa intensificar seus esforços para garantir a segurança. O documento foi recebido com preocupação pelo governo Lula.
Em seu discurso nesta terça, o brasileiro rebateu a lógica de uma atuação externa na região e afirmou que o Brasil não pretende terceirizar a responsabilidade pela defesa de suas fronteiras e pela segurança da população.
“Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, disse. “Esse é o espírito da proposta que entreguei pessoalmente ao presidente dos Estados Unidos. Queremos combater a lavagem de dinheiro realizada por criminosos brasileiros no exterior”.
