O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) decidiu aceitar uma série de denúncias contra a presidente do Coren-Ba, Giszele Paixão, instaurando um processo administrativo disciplinar. O parecer foi publicado no diário oficial da união da última sexta-feira (23). Além de Giszele o Conselho Federal investiga a conselheira e tesoureira Katia Nascimento Gama. O documento divulgado pelo Cofen revelou uma série de denúncias que apontam a prática de “diversos atos ilícitos” por parte das conselheiras sobre questões delicadas no âmbito da gestão e ética profissional. Diante de graves acusações, incluindo repasse de valores indevidos, fraude em licitações parecer dentre outras –, o Cofen decidiu pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para as duas conselheiras, a fim de apurar detalhadamente os fatos, respeitando os direitos das servidoras envolvidas e garantindo um desfecho justo para o caso.
“A admissibilidade da denúncia com a consequente instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a ser regido pelo Código de Processo Administrativo Disciplinar do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 645/2020, se fundamenta na existência de substanciais indícios de materialidade de prática de atos irregulares ensejadores de justa causa à admissão das denúncias, conforme aponta o Relatório da Comissão de Verificação de Procedência de Informações da Corregedoria Geral do Cofen e o Parecer de Conselheira nº 127/2023/COFEN/PLENÁRIO”, diz o documento.
Confira o parecer do COFEN:
