Senado aprova em 1º turno PEC que interfere no STF após ofensiva de Pacheco

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O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação.

Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.

“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.

Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.

“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.

No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.

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