O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, que não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra deve começar a valer a partir de janeiro de 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Apresentada pela equipe econômica em março deste ano, a proposta tramitou por cerca de nove meses no Congresso Nacional. Mais cedo, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovado no plenário em votação simbólica, com pedido de urgência para acelerar sua tramitação.
Ministério diz que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção. Além disso, o projeto prevê um desconto no IR para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, foi criada uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
A proposta teve como relator na Câmara o deputado Arthur Lira (PP-AL). Após um período de articulações políticas, o texto foi aprovado no início de outubro. No Senado, Renan Calheiros foi designado relator por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CAE e adversário político de Lira em Alagoas.
O curto prazo para votação levou Renan a manter o conteúdo aprovado pelos deputados. O senador justificou a decisão afirmando que eventuais mudanças obrigariam o texto a retornar à Câmara, atrasando sua aplicação. Ele reconheceu que “o projeto precisa ser aprimorado”, mas destacou a necessidade de ser “pragmático” diante do calendário legislativo.
Renan afirmou ainda que a rejeição ou o adiamento da proposta “frustraria” a população e colocaria o texto “sob risco fatal”. O senador também considerou “atípica” a análise do tema na Câmara e, em outras ocasiões, criticou o uso político do projeto por parte de aliados do governo.
Ampliação da isenção do Imposto de Renda foi promessa de Lula
A ampliação da isenção é uma das principais promessas de campanha de Lula. Assessores do Palácio do Planalto avaliam a medida como uma realização de impacto popular, com potencial de fortalecer a imagem do presidente nas eleições de 2026, quando deve disputar um novo mandato.
Além da ampliação da isenção, o texto permite que contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano a título de imposto, e exclui da base de cálculo rendimentos provenientes de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O patamar mínimo de tributação, segundo o Ministério da Fazenda, busca corrigir distorções que permitem que pessoas de alta renda paguem, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus ganhos. A nova estrutura visa equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda.
Renan Calheiros manteve no texto o dispositivo que garante isenção para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. As mudanças passam a valer apenas para lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026.
Nesse novo modelo, rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% de IR na fonte. A mesma alíquota será aplicada a lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que pretende ampliar a arrecadação sobre ganhos internacionais.
Custo fiscal e estimativas de arrecadação
Durante a tramitação na Câmara, Arthur Lira informou que, segundo cálculos da Receita Federal, o aumento da faixa de isenção custará R$ 31,2 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar parte dessa perda, o governo espera arrecadar R$ 15,2 bilhões com a tributação mínima sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com o imposto sobre dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros ponderou, entretanto, que os valores podem não ser suficientes para equilibrar as contas de estados e municípios, afetados pela redução da arrecadação. O senador defende a discussão de um projeto que dobre a tributação das casas de apostas online — conhecidas como “bets” — como alternativa de compensação entre 2026 e 2028.
Outros parlamentares da CAE destacaram a necessidade de revisar a tabela progressiva do IR. Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), sem um reajuste periódico, a nova faixa de isenção poderá ficar rapidamente defasada diante da inflação e da variação dos salários.
