A rejeição marca um episódio inédito na história recente do país, sendo a primeira vez que um indicado ao STF tem o nome barrado pelo Senado. Para ser aprovado, o indicado precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, número correspondente à maioria absoluta da Casa.
Messias passa por sabatina de cerca de 8h na CCJ
Antes da votação em plenário, Jorge Messias passou por uma sabatina de quase oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu 16 votos favoráveis à indicação para a vaga no Supremo. O processo faz parte do rito constitucional para análise de nomes indicados ao STF, incluindo avaliação de trajetória profissional e posicionamentos jurídicos.
O veto é o primeiro em 132 anos. A última vez em que o Senado rejeitou a indicação de um ministro do Supremo ocorreu em 1894, ainda no período republicano inicial. Na ocasião, durante o governo de Floriano Peixoto, cinco nomes indicados para a Corte foram barrados pelos parlamentares.
Messias teve votação favorável na CCJ
Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no fim da tarde, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após uma sabatina que se estendeu por cerca de oito horas. O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários, em votação secreta, marcando uma das análises mais disputadas recentes no colegiado.
Em sua fala inicial, Messias fez referências ao Congresso, a aliados políticos e ao segmento evangélico, destacando que seus princípios cristãos acompanham sua atuação pública. Ao mesmo tempo, defendeu a laicidade do Estado como fundamento para garantir o exercício da fé em um ambiente institucional equilibrado.
Com um exemplar da Constituição em mãos, afirmou ser possível interpretar o texto constitucional “com fé e não pela fé”. Segundo ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
Ao abordar o papel do Supremo, defendeu o aperfeiçoamento institucional da Corte e a preservação da separação de poderes, ao mesmo tempo em que criticou a percepção do tribunal como uma instância legislativa. Ele afirmou que o STF não pode ser visto como uma “terceira Casa legislativa” nem atuar como o “Procon da política”.
Durante a sabatina, Messias foi questionado sobre temas como aborto, ativismo judicial e sua atuação nas investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao responder, declarou ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto, classificando a interrupção da vida como uma “tragédia”.
Ele afirmou, no entanto, que a legislação brasileira estabelece exceções e que cada caso deve ser analisado com abordagem humanizada. Reforçou que sua posição pessoal não se sobrepõe ao que está previsto na lei.
Sobre os eventos de 8 de janeiro, afirmou ter atuado conforme suas atribuições constitucionais para proteger o patrimônio público. Segundo ele, o episódio representou um dos momentos “mais tristes” da história do país.
Durante sua exposição, Messias citou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Rodrigo Pacheco, destacando o papel do Congresso como espaço central de mediação política. A menção ocorre após um período de impasse envolvendo a indicação, quando houve divergência sobre o nome para a vaga.
“O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés. Como defende o presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país, e disso não podemos nos afastar”, afirmou.
Ao longo da sabatina, também defendeu que o STF atue com equilíbrio e autocontenção, sem protagonismo excessivo. Segundo ele, “o Judiciário deve sempre cumprir papel residual e complementar. Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores”.
Messias diz que STF deve garantir imparcialidade nas decisões
Messias afirmou que o desafio da Corte não é se afastar de temas políticos, mas garantir imparcialidade nas decisões. Ele destacou que o tribunal deve evitar tanto o “ativismo” quanto o “passivismo”, defendendo uma atuação baseada no “equilíbrio”.
Ao criticar a ampliação do papel do STF em disputas políticas, reiterou sua posição contrária à ideia de que a Corte funcione como instância ampla de resolução desses conflitos. “Não tenho concordância com essa visão. O Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”, disse.
Ele também declarou que pretende adotar maior transparência no exercício da função, caso seja aprovado, incluindo a divulgação integral de agendas. “Qualquer proposta de aperfeiçoar o Judiciário terá em mim apoio total”, afirmou, ao defender a importância da prestação de contas.
Benefícios e sistema judicial
Messias abordou a aposentadoria compulsória como instrumento constitucional, afirmando que se trata de uma garantia vinculada à vitaliciedade. “A aposentadoria compulsória, junto à vitaliciedade, é uma garantia e um princípio constitucional”, disse.
Ele acrescentou que eventuais mudanças nesse sistema devem ocorrer por meio de diálogo entre os Poderes, preservando a independência do Judiciário. Também destacou a necessidade de aprimoramento institucional com foco em transparência e responsabilidade.
Segundo ele, decisões judiciais devem observar critérios como legalidade, proporcionalidade e individualização da pena. Nesse contexto, afirmou que “processo penal não é ato de vingança”, mas “ato de justiça”.
Messias defende conciliação para resolução do Marco temporal
Ao tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas, Messias afirmou ser necessário encerrar a controvérsia por meio de diálogo e mediação. Ele defendeu a busca por soluções que contemplem diferentes interesses, incluindo a possibilidade de compensação financeira.
“É preciso dar um fim a essa discussão. Eu acredito que é possível, com boa vontade, boa-fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato. Não acredito que a solução se dê simplesmente entregando terras. Ela precisa contemplar todos os interesses”, disse.
Ele acrescentou que “há de se ter coragem de assumir compromissos econômicos e financeiros com os legítimos titulares das terras”, ao mencionar a possibilidade de indenizações como instrumento de regularização.
Messias também destacou a importância da conciliação como ferramenta para resolução de conflitos, criticou a demora em decisões judiciais e defendeu a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ao tratar do sistema de Justiça, afirmou que é necessário garantir ampla defesa e evitar “linchamentos morais”.
