O julgamento será conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria após uma sequência de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes. O plenário deverá analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório e também poderá decidir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.
Sessão do STF terá leitura de parecer e votação dos ministros
Após a abertura dos trabalhos, o plenário fará a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, Fachin fará a leitura de seu parecer e delimitará o objeto do julgamento.
A PGR poderá se manifestar durante a sessão, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais. Depois das manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento do Supremo e, ao final, Fachin proclamará o resultado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, enquanto o acesso presencial ficará restrito ao plenário.
A discussão é considerada inédita dentro do STF porque o colegiado analisará um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas envolvendo um dos próprios integrantes da Corte.
Segurança será reforçada na Praça dos Três Poderes
A sessão também contará com um esquema especial de segurança no entorno do STF. Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal. A operação também contará com drones e câmeras de monitoramento. As medidas serão adotadas durante a realização do julgamento previsto para começar às 10h.
Apesar de o rito ter sido divulgado, permanecem dúvidas nos bastidores do Supremo sobre o quórum, a participação de alguns ministros e a extensão exata da deliberação. Fachin vem conduzindo conversas com integrantes da Corte para definir as regras da sessão.
Relatório da PF cita encontros entre Vorcaro e Moraes
O documento que chegará ao plenário foi produzido pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça durante as investigações do caso Master. Segundo o relatório, Daniel Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Alexandre de Moraes e pedido ajuda para conter ações contra o Banco Master. O documento também menciona a atuação de Moraes na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o antigo Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
O principal ponto em análise será saber se as mensagens atribuídas a Vorcaro apresentam indícios suficientes para justificar algum tipo de investigação sobre a conduta de Moraes. Mesmo que o plenário considere o relatório nulo pela forma como foi produzido, ministros avaliam que ainda poderá haver discussão sobre os elementos reunidos pela PF e sobre a necessidade de uma nova apuração.
PGR pede anulação do relatório produzido por Mendonça
A Procuradoria-Geral da República se manifestou oficialmente pelo arquivamento e pela anulação do relatório. O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que a produção do documento apresentou vícios formais. Segundo a PGR, Mendonça determinou a elaboração do material sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, sem comunicação à Presidência do STF e com suposto direcionamento.
Se o plenário acolher a tese apresentada pela Procuradoria, os ministros poderão encerrar a discussão sem analisar o mérito das mensagens ou abrir investigação criminal contra Moraes. Além da preliminar de nulidade, o colegiado deverá avaliar se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra o ministro ou se o caso deverá ser arquivado.
Moraes pede acesso a investigação sobre pagamentos do Master
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo do inquérito identificado como PET 15645, que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. A PGR apresentou parecer favorável ao pedido na segunda-feira (14). A decisão sobre a liberação do conteúdo para os ministros caberá ao presidente do STF.
Moraes também afirmou, em ofícios oficiais, que Mendonça promoveu uma “escolha seletiva” e um “direcionamento subjetivo” na divulgação das peças do processo. Segundo ele, 180 documentos eletrônicos teriam sido omitidos. O ministro defendeu a derrubada total do sigilo e sustentou que as provas demonstrarão a ausência de irregularidades.
Ministros receberam cópia integral do celular de Vorcaro
A preparação para o julgamento também foi marcada pela disputa pelo acesso integral aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes acionaram a Presidência do STF para solicitar uma cópia do espelhamento do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido pela PF.
Os ministros alegaram que o colegiado não poderia julgar o caso com base em “sínteses parciais” sem conhecer o contexto completo das informações.
Inicialmente, Mendonça afirmou que mantinha em seu gabinete apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada, enquanto o aparelho original permanecia sob custódia da Polícia Federal. O ministro argumentou que a abertura da totalidade dos dados poderia colocar investigações em andamento em risco e “tumultuaria o julgamento”.
Diante do impasse, Zanin determinou diretamente à PF a entrega de uma cópia integral ao seu gabinete até a noite de domingo (13). O ministro afirmou que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo. A Polícia Federal confirmou que possui armazenamento seguro e condições técnicas para disponibilizar o material aos gabinetes. Nesta segunda-feira (14), o gabinete de Zanin confirmou o recebimento dos dados.
Gilmar Mendes e Moraes também tiveram acesso, na segunda-feira, a uma cópia dos dados extraídos do aparelho. Nos bastidores, ministros não descartam que a análise do conteúdo provoque novos pedidos relacionados ao rito, incluindo solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.
Participação de Moraes e Mendonça será discutida no STF
Um dos principais impasses antes da sessão envolve a definição de quais ministros participarão da votação e quais poderão se declarar impedidos. Moraes, que é alvo das suspeitas descritas no relatório, avaliou reservadamente com interlocutores se deverá comparecer ao plenário e se deverá se abster de votar. Uma ala de magistrados defende que o ministro não participe para evitar constrangimentos ou a impressão de pressão sobre os demais integrantes da Corte.
A participação de André Mendonça também poderá ser questionada. Ministros alinhados a Moraes discutem apresentar uma questão de ordem para pedir o impedimento do relator. O argumento é que a condução do relatório teria provocado questionamentos sobre sua parcialidade.
Dias Toffoli tende a não participar do julgamento. O ministro deixou a relatoria do caso Master no início do ano e tem se declarado suspeito em desdobramentos posteriores a citações envolvendo empresas de sua família. Outra dúvida envolve a participação de Paulo Gonet. O procurador-geral defendeu a anulação do relatório, mas também é citado no documento produzido pela Polícia Federal.
Já Luiz Fux e Kassio Nunes Marques têm menções indiretas a familiares em arquivos da apuração. A expectativa nos bastidores, contudo, é que o plenário avalie e autorize a participação dos dois ministros.
STF terá diferentes cenários para o julgamento
O plenário poderá seguir diferentes caminhos durante a sessão. Um deles será acolher a preliminar de nulidade apresentada pela PGR e anular o relatório de Mendonça por vício de origem. Nesse cenário, o caso poderá ser encerrado sem a abertura de investigação criminal contra Moraes.
Outra possibilidade será limitar a discussão à esfera administrativa ou correicional, com eventual encaminhamento para avaliação interna do próprio Supremo. Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista caso a discussão tome um rumo não previsto. A medida dará mais tempo para análise dos autos e poderá interromper o julgamento por período indeterminado.
Embora a transmissão pública da sessão esteja confirmada, também não está descartada a apresentação de uma questão de ordem para restringir o acesso público. O argumento poderia considerar o segredo de justiça de peças anexadas ao processo.
CNBB defende julgamento público e transparente
A realização de uma sessão pública recebeu apoio de entidades da sociedade civil. Em nota divulgada na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou considerar importante que questões de relevância institucional sejam analisadas de forma colegiada, pública e transparente, permitindo o acompanhamento pela sociedade.
Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo Jornal Nacional também defenderam que uma eventual abertura de investigação não representa acusação ou punição.
Segundo os especialistas, a apuração de suspeitas integra o funcionamento regular das instituições e pode contribuir para esclarecer os fatos e preservar a credibilidade do Supremo.
