O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que traz conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor apontado como sendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Gonet, que também é citado no relatório, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso na corte, “impôs a investigação” do colega.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, disse. Segundo ele, o relator “se valeu da polícia” para exercer “atividades que não lhe foram assinaladas”.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirma.
Uma série de mensagens, minutas de contratos e metadados obtidos pela PF no celular de Vorcaro ampliou as informações conhecidas sobre a relação do ex-dono do Master com autoridades.
Vorcaro procurou Moraes enquanto tentava salvar o banco e acompanhar as investigações que levariam à prisão do ex-banqueiro. O material também registra pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e Gonet.
Outros documentos tratam de um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de uma segunda proposta, de R$ 50 milhões, que previa o pagamento com cotas de um jatinho e de um helicóptero.
Mendonça chamou reunião surpresa para requisitar relatório sobre Moraes, e PF vê excesso de ministro
A ordem do ministro André Mendonça que levou a Polícia Federal a elaborar um documento com análises dos diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, seu colega de STF (Supremo Tribunal Federal), foi apresentada de surpresa em uma reunião na semana passada com integrantes da corporação.
A determinação criou o temor entre investigadores de que o avanço sobre Moraes e outras autoridades —como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues— pudessem ser vistas como um excesso e levar à anulação de apurações relacionadas ao Banco Master.
A ordem do ministro foi vista com desconforto por setores da Polícia Federal, que avaliaram a decisão como uma tentativa de conduzir a investigação, que cabe à coorporação.
O material elaborado pela PF, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º), mostrou uma série de trocas de mensagens entre o ministro e Vorcaro, inclusive uma na qual o ex-banqueiro questiona se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso ao tentar viajar para o exterior.
O encontro de Mendonça com integrantes da PF aconteceu em 24 de agosto, sob solicitação do próprio ministro. Ele tem se reunido com regularidade com as equipes que trabalham nas investigações relacionadas às operações Compliance Zero (sobre o Master) e Sem Desconto (de fraudes no INSS, que se desdobraram nas apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha).
Segundo investigadores, Mendonça convocou a reunião sob pretexto de tratar de uma diligência da PF sobre outro tema. Mas, quando a reunião começou, os policiais foram surpreendidos ao receber o despacho, que já estava pronto, para ser cumprido.
Nele, Mendonça determinou que a PF fizesse a análise e identificasse em 72 horas todas as pessoas mencionadas em determinadas mensagens que estavam no celular de Vorcaro.
O ministro mandou identificar inclusive detentores de foro no Supremo e pessoas às quais cabe apenas ao plenário julgar —como integrantes do próprio STF e o procurador-geral da República.
Parte das mensagens trocadas com Moraes já havia aparecido em outros inquéritos, como o que investiga suspeitas de irregularidades no relacionamento de servidores do Banco Central com Vorcaro. A polícia, porém, não nomeava quem era o interlocutor do ex-banqueiro.
Procurado pela reportagem, o ministro André Mendonça não se manifestou.
Internamente, integrantes da PF temem que a análise das conversas de Moraes com Vorcaro acabem sendo interpretadas como o início de uma investigação policial sobre o ministro, sem autorização do plenário da corte.
Outra preocupação da PF é que a crise causada dentro do Supremo acabem provocando a anulação, de forma colegiada, das demais apurações sobre os esquemas de Daniel Vorcaro.
A interpretação é a mesma que levou o próprio Gonet a pedir a nulidade da decisão de Mendonça, na noite desta terça. O PGR disse que o ministro não pode se valer “da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas” e que a ordem foi feita “sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial”.
O próprio Gonet é citado na análise da PF feita a pedido de Mendonça. Em diálogos com Vorcaro, um advogado encaminha mensagens atribuídas ao procurador-geral da República. Procurado sobre o tema, Gonet não se manifestou.
Integrantes da polícia também dizem que a própria corte não levou à frente suspeitas anteriores no caso Master que envolveram um ministro do STF —no caso, Dias Toffoli.
Em fevereiro, a PF entregou ao presidente da corte um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.
O documento levou Toffoli a deixar a relatoria do caso Master, que foi sorteada para Mendonça, mas acabou sendo arquivado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Mendonça tem escalado tensões tanto com a cúpula da Polícai Federal quanto com outros integrantes do Supremo devido à centralização de investigações que estão sob sua supervisão.
O ministro tem se queixado de demora na apuração de desdobramentos do caso do INSS e vê uma tentativa de impedir que elas avancem sobre aliados e familiares do presidente Lula (PT), candidato à reeleição em 2026.
A cúpula da PF, por sua vez, vê como intromissões do relator na sua autonomia para conduzir os trabalhos, ao determinar, por exemplo, que qualquer mudança na equipe de investigadores lhe seja comunicada de antemão.
No mês passado, o magistrado decidiu determinar que todos os atos da investigação do INSS sejam imediatamente anexados ao processo que tramita em seu gabinete, o que incomodou a cúpula da PF.
As decisões do ministro também criaram conflitos com a PGR, que pediu o envio do material sobre Lulinha para a primeira instância, por não haver pessoas com foro especial no Supremo investigadas no caso.
