O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, neste domingo (30), a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão, e de seu vice, Aroldo Medina. A medida ocorreu no processo que analisa o registro da chapa e foi motivada pela apresentação fora do prazo de contas utilizadas para divulgação de conteúdo eleitoral nas redes sociais.
A decisão também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), proibiu a utilização de valores eventualmente já recebidos e suspendeu a participação de Renan e Aroldo em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A determinação não alcança as atividades presenciais, de modo que o candidato continua autorizado a fazer campanha nas ruas.
Toffoli aponta atraso na comunicação de perfis
A legislação eleitoral exige que candidatos informem à Justiça Eleitoral as contas de redes sociais que serão utilizadas oficialmente para propaganda durante a disputa. A identificação desses canais permite que a fiscalização acompanhe a atuação digital das campanhas e que as plataformas apliquem as regras destinadas aos candidatos.
No caso analisado pelo ministro, 16 perfis foram apresentados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro da candidatura. Toffoli considerou que o atraso não representou apenas uma falha burocrática, porque as contas já eram utilizadas para divulgação eleitoral. “A própria omissão de dados é indício de fraude á lei”, escreveu o ministro.
Entre os perfis citados na decisão está uma conta com 2,4 milhões de seguidores. Segundo Toffoli, o canal já divulgava propaganda e recebia recomendações de outros candidatos.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, escreveu.
Decisão considera impacto sobre a disputa digital
A avaliação apresentada por Toffoli considera que a identificação prévia dos canais oficiais tem relação com a igualdade entre as candidaturas no ambiente digital. As plataformas possuem mecanismos automatizados de recomendação de conteúdos, o que, segundo o ministro, torna relevante saber quais perfis estão formalmente vinculados a uma campanha.
Na decisão, Toffoli afirmou que a ausência dessas informações poderia dificultar a fiscalização e permitir que contas utilizadas para propaganda permanecessem fora do controle aplicado aos canais declarados. “A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”, diz a decisão.
O ministro também afirmou que a campanha tinha conhecimento da necessidade de informar as contas à Justiça Eleitoral.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação”, conclui.
Toffoli classificou a apresentação posterior dos perfis como uma “omissão estratégica”. Na avaliação do ministro, a duração da campanha e a capacidade de alcance das redes sociais ampliam os efeitos que uma conta não identificada oficialmente pode produzir durante a disputa. “A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade”, disse Toffoli.
Provedores terão de preservar dados e suspender perfis
Além das medidas diretamente relacionadas à candidatura, Toffoli determinou providências aos provedores de internet. As empresas deverão preservar conteúdos publicados a partir de 7 de agosto e adotar medidas sobre os perfis apontados no processo.
O ministro estabeleceu prazo de seis horas para que as plataformas “procedam à suspensão dos perfis e à sua exclusão dos sistemas de recomendação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora por perfil”.
As empresas também deverão apresentar, em até 24 horas, informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados pelas contas desde 7 de agosto. Para eventual descumprimento dessa determinação, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia.
A campanha deverá complementar as informações apresentadas à Justiça Eleitoral. Renan Santos e o partido terão de indicar quando cada conta foi criada e em que momento passou a ser utilizada para propaganda eleitoral, além de informar se existem outros sites, blogs, redes sociais ou grupos de mensagens instantâneas relacionados à candidatura.
Defesa pode influenciar futuro do registro
As informações solicitadas fazem parte da análise sobre a regularidade do registro de candidatura de Renan Santos. A defesa terá de explicar a utilização das contas e a comunicação posterior dos perfis dentro do prazo determinado pelo ministro.
O julgamento do registro já havia sido adiado durante o fim de semana. Com a nova decisão, o processo passa a considerar também os esclarecimentos que serão apresentados pela defesa e os dados que deverão ser fornecidos pelas plataformas.
Dependendo da conclusão da Justiça Eleitoral, o candidato poderá ter o registro indeferido e, consequentemente, ficar fora da disputa presidencial.
Renan Santos reage e convoca coletiva
Após a divulgação da decisão, Renan Santos passou a contestar publicamente a medida. O candidato alterou uma imagem utilizada em sua comunicação para acrescentar a palavra “censurado” e afirmou que pretende recorrer à Justiça.
Renan Santos também publicou um vídeo nas redes sociais defendendo sua candidatura à Presidência, e classificou a decisão como “ilegal” e “persecutória”. Na gravação, o político criticou o ministro pela paralização de sua candidatura.
“Aquele Dias Toffoli acaba de suspender minha campanha. Eu não posso produzir conteúdo em redes. Eu não posso postar conteúdo. Eu não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas. Eu não posso fazer praticamente nada”.
Para o político do Missão, a acusação de abuso de poder econômico foi criada apenas por “conta de um problema técnico”. De acordo com ele, “milhares” de outros candidatos também tiveram erros durante o registro das candidaturas. “Chega a ser absurdo”, concluiu Santos.
