O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma criação do período ditatorial de Getúlio Vargas. Foi idealizado para proteger e valorizar o patrimônio material e imaterial do país e fez durante um bom tempo excelente trabalho na preservação de nossos bens culturais. Instituição quase centenária, transformou-se, no entanto, num cabide de empregos de burocratas de gabinete, exercendo unicamente uma função administrativa sem reais benefícios para defesa de nossos sítios históricos e edificações dos períodos iniciais da construção do Brasil.
Sem verbas suficientes nem competência técnica, ao invés de ajudar a potencializar a riqueza cultural das cidades coloniais do país, se transformou num grande obstáculo ao restauro e uso dos edifícios que vêm enfrentando um trágico processo de arruinamento.
Veja-se o caso de Cachoeira, no Recôncavo baiano, cidade tombada em 1971 pela sua importância arquitetônica, história e política. Das cerca de 600 edificações mapeadas pelo decreto de tombamento, curiosamente também da época de outra ditadura – de Garrastazu Médice – de triste lembrança.
Boa parte desse conjunto, cerca de 10%, encontra-se ou em total estado de arruinamento, ou abandono ou em vias de completo desabamento, como o Hotel Colombo, por exemplo.
Quando um particular, com esforço pessoal, resolve fazer qualquer obra em imóvel de sua propriedade, enfrenta um oceano de má vontade de parte dos burocratas do IPHAN cuja ação efetiva na cidade tem sido de embargos inexplicáveis diante de intervenções que buscam impedir desastres e mesmo perdas consideráveis de imóveis representativos do acervo da cidade.
Até em áreas não contempladas pelo tombamento, o IPHAN se insinua, interditando reformas, impedindo obras, dificultando a vida de todos. Impossibilitado de recuperar o patrimônio, por falta de verbas e competência, o IPHAN se determinou a dificultar a vida de todos na cidade, gozando, como é natural, de grande antipatia da população local.
Se não pode ajudar, ao menos não atrapalhe
Não seria aconselhável que o órgão, ao invés de atrapalhar quem busca preservar, de fato, orientar, auxiliar, financiar a recuperação do casario cachoeirano que é um bem valiosíssimo e ameaçado de desaparecimento?
Passados cinquenta anos do decreto de tombamento de Cachoeira como patrimônio histórico e artístico nacional, pouca, muito pouca coisa mesmo mudou de lá para cá em termos de apoio efetivo à preservação desse importantíssimo sítio histórico do Brasil colonial. Não é a hora de revermos o papel do IPHAN e a responsabilidade legal do Governo Federal, segundo seu próprio decreto legal de 1971?
Fotos: Seu Zé
