O presidente Lula (PT) finalmente sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Esse projeto promove a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. O texto do projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e desde então estava aguardando a sanção do Presidente da República.
Essa foi uma pauta defendida pelos prefeitos brasileiros e pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Inclusive, a entidade e os municípios do Norte e Nordeste fecharam as prefeituras por um dia como forma de alertar para a crise financeira dos municípios. Com a sanção de Lula, o presidente da UPB, Quinho Belo Campo (PSD) avaliou a realização da medida.
Ao todo, R$ 27 bilhões serão recompostos para os estados e municípios brasileiros. Desse total, o governo federal vai antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões para o atual exercício fiscal. Vale lembrar que esse valor só seria depositado em 2024 e que, além dos repasses, a União também pagará um adicional aos municípios. Esse recurso será depositado pelo FPM e busca compensar a redução na arrecadação municipal dos últimos três meses, que possui o valor total de R$ 2,3 bilhões.
