Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura é aprovado no Senado

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Esse projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura, regulamentando emenda constitucional de 2012, foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira, 6. A emenda previu a necessidade de lei sobre o tema e a articulação com outros sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. A proposta trata ainda da organização a ser feita por estados, Distrito Federal e municípios de seus sistemas de cultura em leis próprias.

O objetivo do projeto é garantir os direitos culturais, com colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas do setor. A aprovação do dispositivo acontece coincidentemente ao mesmo tempo em que acontece a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que reúne cerca de 3 mil fazedores e fazedoras de Cultura em Brasília.

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