Santo Amaro: Prefeita Alessandra Gomes autoriza construção privada em área pública

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“Pense num Absurdo, Santo Amaro tem precedentes”. Esse é um pesadelo que comerciantes da cidade de Santo amaro estão vivendo. Isso porque a prefeita Alessandra Gomes (PSD) autorizou a construção de um estabelecimento comercial em área pública. Alessandra Gomes doou ao grupo Atacadista “DMA” um terreno onde deveria funcionar uma feira pública municipal. O Ministério Público do Estado chegou a notificar a Prefeitura, com o objetivo de fazer com que a gestão apresentasse informações preliminares, a exemplo da realização da prévia desafetação do bem, bem como fornecer cópia integral do Projeto de Lei 142/2023, com todos os anexos. O Projeto de Lei foi remetido à Câmara Municipal da cidade, sendo que a autorização para a construção do imóvel, de acordo com o Ministério Público, desconsidera os princípios constitucionais do processo licitatório, da moralidade e da legalidade, o que confronta às normas da probidade administrativa.

 

Inf: Atarde

 

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