Após determinação do STJ, ViaBahia aumenta tarifa do pedágio

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Após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor da tarifa do pedágio no trecho das BRs 116 e 324, operado pela ViaBahia, será reajustado. O presidente da Corte reconheceu as razões apresentadas pela concessionária para subir o valor.

Com a decisão, a ViaBahia ficou autorizada a retomar o aumento que foi anunciado há alguns meses, mas não estava em prática devido a uma decisão anterior favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, o pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente.

“Conforme preceitua o art. 995, parágrafo único, do CPC, o relator do recurso interposto, verificada a existência de perigo (grave risco de dano de difícil reparação) e de probabilidade de provimento do recurso, poderá conceder efeito suspensivo àquele, de modo que obstará a eficácia da decisão recorrida”, diz trecho de decisão do ministro Humberto Martins.
A decisão do STJ foi dada na última terça-feira, 10, e a ViaBahia aguarda o cumprimento da decisão por parte da ANTT para que a recomposição passe a valer.

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