O Plenário da Câmara de Cruz das Almas aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria do vereador Pablo Rezende que proíbe os condenados na Lei de n° 11.340 (Maria da Penha) de terem acesso ao serviço público, bem como participarem de licitações no município.
Logo após o término da sessão, o parlamentar conversou com a nossa reportagem sobre a importância da aprovação da matéria, que agora segue para sanção do Executivo. “Este Projeto possibilita a ampliação e o fortalecimento da Lei Maria da Penha no enfrentamento a violência contra a mulher, além de inibir crimes como esse em nosso município”, disse o edil.
