Lula veta marco temporal e sanciona apenas um terço do projeto

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O presidente Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (20) vetar parcialmente o projeto do marco temporal de terras indígenas. Os trechos mais polêmicos ficaram de fora da proposta, que agora será analisada pelo Congresso.

Entre os pontos barrados está o cerne da proposta, que prevê que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos originários já na época da promulgação da Constituição, em 1988. Pelo trecho, os indígenas que não estavam nas áreas até a data não teriam direito de reivindicá-las.

De acordo com o governo, os principais jabutis foram retirados e apenas um terço da proposta continua valendo. Apesar disso, o conjunto final foi criticado tanto por ruralistas como por ambientalistas.

Entre os principais vetos está o polêmico artigo que previa que atuais ocupantes dos territórios teriam direito a indenização por benfeitorias (como construções de edificações e fazendas, por exemplo) caso a área passasse a ser uma terra indígena. Também foi barrada a liberação do cultivo de transgênicos nessas áreas.

O governo usou todo o prazo disponível para a decisão, que se encerrava nesta sexta. O anúncio dos vetos foi feito a jornalistas após reunião dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (AGU) com o presidente no Palácio da Alvorada.

O chefe do Executivo vinha sendo pressionado por sua base para um veto integral à proposta, como foi, inclusive, solicitado pelo ministério de Guajajara. Mas, durante a tarde, ela anunciou que recuou da decisão e está de acordo com o que foi decidido pelo Planalto.

“Inicialmente, o Ministério dos Povos Indígenas apresentou a recomendação para o veto total, algo que foi apresentado à Presidência. Posteriormente, fizemos análise minuciosa em articulação com outros ministérios, como AGU, Secretaria de Relações Institucionais, e conseguimos ali olhar os artigos que já estão garantidos na Constituição Federal, e, portanto, poderiam estar ali preservados”, disse a ministra.

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