Como já anunciado
O Iphan trata da proteção de bens culturais tombados em nível federal. O Instituto não é responsável pela manutenção desses locais, mas, se forem tombados, todos estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Iphan para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção deve ser previamente autorizada. Assim, o Iphan tem papel fiscalizador e orientador em relação aos restauros em bens tombados em nível federal.
No caso específico do casarão Colombo, em Cachoeira (BA), é importante ressaltar que ele não é tombado individualmente, mas está inserido em conjunto tombado, o que, por si só, o coloca na esfera da atuação da fiscalização do Iphan. Ele integra, junto com outras centenas de edificações, o conjunto urbanístico tombado de Cachoeira, cuja lista de bens pode ser conferida neste link, filtrando os dados que constam na planilha sob o título “Lista de bens tombados”.
O imóvel já se encontrava em estado de abandono há anos, sem a adoção, por parte dos seus responsáveis, de medidas que garantissem a sua conservação e impedissem o seu arruinamento progressivo. Tal situação culminou com um desabamento parcial no dia em janeiro de 2019, momento em que a instituição adotava os procedimentos fiscalizatórios, notificando o proprietário e emitindo Auto de Infração.
O processo de fiscalização decorrente deste desabamento parcial teve julgamento concluído e gerou multa de R$ 780.632,53, que está sendo cobrada do proprietário. Com o seu desabamento completo, novas medidas de fiscalização serão adotadas para que os responsáveis sejam devidamente cobrados.
